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Proposta de Resolução 59/VIII/2
Aprova, para ratificação, o Tratado de Nice que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados, assinado em Nice, em 26 de Fevereiro de 2001.



Autoria
Autor: Governo
2001-05-25 |  Entrada

2001-05-29 |  Admissão

2001-05-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
     

2001-05-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-10-23


Votação na reunião da Comissão n.º 84 em 2001-10-25, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
Carlos Luís (PS)
     

2001-05-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS EUROPEUS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-10-25


Votação na reunião da Comissão n.º 128 em 2001-10-24, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Ausência: PCP, PEV

     

2001-05-30 |  Anúncio

2001-05-31 |  Publicação
2001-10-24 |  Apreciação
2001-10-25 |  Votação global
Votação em 2001-10-25 na Reunião Plenária n.º 17 Aprovado
Contra:PCP, PEV, BE
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

2001-10-25 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Tratado de Nice que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados, assinado em Nice, em 26 de Fevereiro de 2001
Versão: 1

2001-11-23 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2001-11-26 |  Envio INCM

2001-12-18 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Tratado de Nice que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados, assinado em Nice, em 26 de Fevereiro de 2001 [DR I série A n.º 291/2001 2001.12.18]