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Projeto de Lei 443/VIII
Acesso à actividade dos transportes em táxi e exercício da profissão de motorista de taxi [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2001-05-15 |  Entrada

2001-05-17 |  Admissão

2001-05-17 |  Anúncio

2001-05-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE EQUIPAMENTO SOCIAL
Data do Relatório/Parecer: 2001.06.11

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Joaquim Matias (PCP)
Data de nomeação: 2001.05.17
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.06.11
     

2001-05-19 |  Publicação
2001-06-11 |  Discussão generalidade
2001-06-12 |  Requerimento baixa comissão generalidade AV
2001-06-12 |  Nova apreciação comissão generalidade
2001-06-28 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 103, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Equipamento Social Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção: PCP, PEV, BE

2001-06-28 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 103, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Equipamento Social Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção: PCP, PEV, BE

2001-06-28 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 103, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Equipamento Social Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção: PCP, PEV, BE

2001-06-28 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 167/VIII Título: Segunda alteração do Decreto-Lei n.º 251/98, de ll de Agosto, com a redacção dada pela Lei n.º 156/99, de 14 de Setembro
Versão: 1

2001-07-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSAO DE EQUIPAMENTO SOCIAL
     

2001-07-31 |  Devolução do texto final pela comissão

2001-08-17 |  Promulgação

2001-08-23 |  Referenda

2001-08-24 |  Envio INCM

2001-08-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 106/2001 Título: Segunda alteração do Decreto-Lei nº 251/98, de 11 de Agosto, com a redacção dada pela Lei nº 156/99, de 14 de Setembro. [DR I série A N.º202 2001.08.31 (pág. 5587-5587)]