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Iniciativa


Projeto de Lei 443/VIII
 
Acesso à actividade dos transportes em táxi e exercício da profissão de motorista de taxi [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2001-05-15 |  Entrada
 

2001-05-17 |  Admissão
 

2001-05-17 |  Anúncio
 

2001-05-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO DE EQUIPAMENTO SOCIAL
Data do Relatório/Parecer: 2001.06.11

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Joaquim Matias (PCP)
Data de nomeação: 2001.05.17
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.06.11
     

2001-05-19 |  Publicação
 
2001-06-11 |  Discussão generalidade
 
2001-06-12 |  Requerimento baixa comissão generalidade AV
 
Autores Recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS, PCP
Votação na Reunião Plenária n.º 96
Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, PEV, BE
Abstenção: CDS-PP



2001-06-12 |  Nova apreciação comissão generalidade
 
2001-06-28 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 103, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Equipamento Social
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção: PCP, PEV, BE



2001-06-28 |  Votação na especialidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 103, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Equipamento Social
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção: PCP, PEV, BE



2001-06-28 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 103, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Equipamento Social
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção: PCP, PEV, BE



2001-06-28 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 167/VIII
Título: Segunda alteração do Decreto-Lei n.º 251/98, de ll de Agosto, com a redacção dada pela Lei n.º 156/99, de 14 de Setembro
Versão: 1
[DAR II série A N.º82/VIII/2 2001.08.28 (pág. 2584-2590)]

2001-07-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *
COMISSAO DE EQUIPAMENTO SOCIAL
     

2001-07-31 |  Devolução do texto final pela comissão
 

2001-08-17 |  Promulgação
 

2001-08-23 |  Referenda
 

2001-08-24 |  Envio INCM
 

2001-08-31 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 106/2001
Título: Segunda alteração do Decreto-Lei nº 251/98, de 11 de Agosto, com a redacção dada pela Lei nº 156/99, de 14 de Setembro.
[DR I série A N.º202 2001.08.31 (pág. 5587-5587)]

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