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Projeto de Lei 302/XV/1
Medidas de apoio aos estudantes no ensino superior no âmbito da Ação Social Escolar [formato DOC] [formato PDF]

(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2022-10-04.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-09-16 |  Publicação
2022-09-16 |  Entrada

2022-09-23 |  Admissão
Obs: Despacho PAR "Permito-me chamar a atenção para as dúvidas de constitucionalidade suscitadas na nota de admissibilidade, as quais devem ser consideradas no decurso do processo legislativo"

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-09-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
     

2022-09-28 |  Anúncio

2022-10-07 |  Discussão generalidade

2022-10-07 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-10-07 na Reunião Plenária n.º 46 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:8-PS, PSD, CH, Tiago Soares Monteiro (PS), Pedro Anastácio (PS), Francisco Dinis (PS), Eunice Pratas (PS), Joana Sá Pereira (PS), Miguel Matos (PS), Eduardo Alves (PS), Miguel Dos Santos Rodrigues (PS)
A Favor: IL, PCP, BE, PAN, L