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Projeto de Lei 300/XV/1
Altera a Lei nº60/2007, de 10 de setembro que estabelece o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, densificando a necessidade de avaliação do RJIES [formato DOC] [formato PDF]

(Substituição do título e do texto da iniciativa a pedido do autor em 2022-09-26.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-09-16 |  Publicação
2022-09-16 |  Entrada

2022-09-20 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-09-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
     

2022-09-21 |  Anúncio

2022-10-07 |  Discussão generalidade

2022-10-07 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-10-07 na Reunião Plenária n.º 46 Rejeitado
Contra:PS, PCP, BE, PAN, L
Abstenção:PSD
A Favor: CH, IL