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Projeto de Resolução 188/XV/1
Recomenda ao Governo que proceda à revisão do modelo de financiamento dos Estabelecimentos do Ensino Superior [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2022-07-26 |  Entrada

2022-07-27 |  Publicação
2022-07-27 |  Admissão

2022-07-27 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Pedido de Discussão para plenário
     

2022-09-07 |  Anúncio

2022-10-07 |  Apreciação

2022-10-07 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-10-07 na Reunião Plenária n.º 46 Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:PS
A Favor: PSD, CH, IL, BE, PAN, L

2022-10-07 |  Baixa comissão especialidade
2022-10-21 |  Votação final global
Votação em 2022-10-21 na Reunião Plenária n.º 52, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 188/XV/1.ª (IL); e 189/XV/1 (IL) Aprovado
A Favor: PSD, CH, IL, BE, PAN
Abstenção:PS, PCP, L

2022-10-24 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final
     

2022-10-26 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que avalie o regime jurídico das instituições de ensino superior e reveja o seu modelo de financiamento
Versão: 2

2022-10-26 |  Envio INCM

2022-10-31 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que avalie o regime jurídico das instituições de ensino superior e reveja o seu modelo de financiamento [DR I série n.º 210/2022 2022.10.31]