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Projeto de Lei 90/XV/1
Consagra o dever de as instituições procederem à abertura de procedimento concursal para as funções desempenhadas pelos doutorados, quando se verifique o termo do contrato [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição de título e texto de iniciativa a pedido do autor em 2022-05-27.)

Autoria
2022-05-20 |  Publicação
2022-05-20 |  Entrada

Despacho n.º 28/XV, relativo ao Aperfeiçoamento do Projeto de Lei n.º 90/XV/1.ª, por incumprimento da “norma-travão” [formato PDF]


2022-05-31 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-05-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
     

2022-06-01 |  Anúncio

2022-06-01 |  Discussão generalidade
2022-06-03 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2022-06-03 na Reunião Plenária n.º 21 Aprovado por unanimidade

Requerimento apresentado pelo L [formato PDF]


2022-06-03 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Educação e Ciência
  Documento(s) anexo(s)
  Consulta dos contributos à Iniciativa
 

Em apreciação pública de 2022.06.25 a 2022.07.25
    

2022-06-25 |  Publicação em Separata
2022-06-30 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação em 2022-06-30 na Reunião Plenária n.º 30, Requerimento, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, a solicitar nova apreciação na generalidade por mais 90 dias, do Projeto de Lei n.º 90/XV/1.ª (L) Aprovado por unanimidade

2022-06-30 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Educação e Ciência
  Documento(s) anexo(s)
  Pedido de Votação para plenário
     

2022-09-30 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-09-30 na Reunião Plenária n.º 44 Rejeitado
Contra:PS, PSD, IL
Abstenção:CH
A Favor: PCP, BE, PAN, L

Petições que lhe deram origem
Número
179/XIV
Assunto
Por um investimento urgente em Ciência em Portugal