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Projeto de Resolução 1389/XIV/2
Recomenda ao Governo português o reconhecimento e atribuição de um estatuto profissional ao Observador Marítimo de Pescas [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2021-07-05 |  Entrada

2021-07-05 |  Publicação
2021-07-07 |  Admissão

2021-07-07 |  Anúncio

2021-07-07 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2021-10-01 |  Apreciação

2021-10-01 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-10-01 na Reunião Plenária n.º 6 Aprovado
Contra:PSD, PCP, CDS-PP, CH, IL
Abstenção:PEV
A Favor: PS, BE, PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-10-01 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Texto Final da 7CAM


Votação na reunião da Comissão n.º 102 em 2021-11-09
Aprovado
Contra:PSD, PCP
Ausência: CDS-PP, PEV
A Favor: PS, BE, PAN

     

2021-11-12 |  Votação final global
Votação em 2021-11-12 na Reunião Plenária n.º 23, Texto Final apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo ao Projeto de Resolução n.º 1389/XIV/2.ª (PAN) Aprovado
Contra:PSD, PCP, CDS-PP, PEV, CH, IL
A Favor: PS, BE, PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-11-17 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

  Envio da redação final: 2021-11-24
  Documento(s) anexo(s)
  Confirmação da Redação Final
     

2021-11-30 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo o reconhecimento e atribuição de um estatuto profissional ao observador marítimo de pescas
Versão: 1

2021-11-30 |  Envio INCM

2021-12-10 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo o reconhecimento e atribuição de um estatuto profissional ao observador marítimo de pescas [DR I série n.º 238/2021 2021.12.10]