Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 775/XIV/2
Capacitação de autarquias e revisão de critérios para a gestão de combustível [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-04-01 |  Publicação
2021-04-01 |  Entrada

2021-04-05 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2021-04-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica da 7CAM
Autores do Parecer
João Gomes Marques (PSD)
     

2021-04-07 |  Anúncio

2021-04-15 |  Discussão generalidade
2021-04-15 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-04-15 na Reunião Plenária n.º 56 Rejeitado
Contra:PS, PCP, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: BE, PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc)