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Projeto de Resolução 994/XIV/2
Proteção das aves silvestres não cinegéticas pelo reforço das medidas de monitorização, sensibilização e fiscalização [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2021-02-19 |  Entrada

2021-02-19 |  Publicação
2021-02-22 |  Admissão

2021-02-22 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 7.ª Comissão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente
     

2021-02-25 |  Anúncio

2021-04-14 |  Apreciação

2021-04-15 |  Votação Deliberação
Votação em 2021-04-15 na Reunião Plenária n.º 56, Ponto 1 Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:CDS-PP, IL
A Favor: PS, PSD, BE, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-04-15 na Reunião Plenária n.º 56, Restantes pontos Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PCP, IL

2021-04-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final
     

2021-05-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que reforce as medidas de sensibilização e fiscalização para proteção das aves silvestres não cinegéticas
Versão: 1

2021-05-05 |  Envio INCM

2021-05-17 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que reforce as medidas de sensibilização e fiscalização para proteção das aves silvestres não cinegéticas [DR I série n.º 95/2021 2021.05.17]

Petições que lhe deram origem
Número
7/XIV
Assunto
Armadilhas NÃO: proibir fabrico, posse e venda de armadilhas para aves