Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)
Audição Pública Manuais Escolares
Local
Realizado em Auditório do Edifício Novo a 2005-12-13
Organizado
Por Comissão
Iniciativas
Proposta de Lei n.º 63/X/1 - Define o regime de adopção, avaliação e certificação dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e empréstimos de manuais escolares.
Projeto de Lei n.º 220/X/1 - Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares garantindo a sua gratuitidade.
Projeto de Lei n.º 217/X/1 - Regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos.
Projeto de Lei n.º 181/X/1 - Regula o regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos.
Projeto de Lei n.º 103/X/1 - Regula o regime jurídico dos manuais escolares e de outro material didáctico.