Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Iniciar sessão
Versão Inglesa Versão Francesa
Os cidadãos
* Subscrever newsletter * Subscrever conteúdos * Versão áudio * ARtv-emissão em directo * Contactos * Mapa do site * Correio do cidadão Botão para executar a pesquisa Pesquisa avançada
Ignorar hiperligações de navegação
Parlamento
Presidente
Deputados e Grupos Parlamentares
Comissões Parlamentares
Intervenções e Debates
Fiscalização Política
Actividade Parlamentar e Processo Legislativo
Iniciativas Legislativas
Diplomas Aprovados
Actividades Parlamentares
Perguntas ao Governo e Requerimentos
Petições
Relatórios/Estatísticas
Assuntos Europeus
Relações Internacionais
Orçamento do Estado e Contas Públicas
Revisões Constitucionais
Diário da Assembleia da República
Orçamento da Assembleia da República
Gestão do Parlamento
Arquivo e Documentação
Legislação
Livraria Parlamentar

Actividade Parlamentar e Processo Legislativo

Imprimir página
Página Inicial > Actividade Parlamentar e Processo Legislativo > Diploma Aprovado
Diploma Aprovado 


Decreto da Assembleia 94/X
 
2ª Sessão Legislativa
Título: Aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, revogando a Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro.
Ver texto...
Publicação:
    [DAR II série A Nº.29/X/2 2006.12.21 (pág. 2-15)]

Origem: Proposta de Lei 97/X


Símbolo da acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade
© 2008 Assembleia da República