Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Lei 33/2004
2ª Sessão Legislativa
Título: Colocação de protecções nas guardas de segurança das vias de comunicação públicas, integradas ou não na rede rodoviária nacional, contemplando a perspectiva da segurança dos veículos de duas rodas
Ver texto... [formato PDF]
Publicação:
[DR I série A n.º 176/2004 2004.07.28]

Origem: Projeto de Lei 383/IX/2

Ver texto original desta iniciativa ... [formato DOC] [formato PDF]