Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Resolução da Assembleia da República 11/2003
1ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, assinada em Aarhus, na Dinamarca, em 25 de Junho de 1998
Ver texto... [formato PDF]
Publicação:
[DR I série A n.º 47/2003 2003.02.25]

Origem: Proposta de Resolução 19/IX/1

Ver texto original desta iniciativa ...