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Resolução da Assembleia da República 16/2002
3ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Islândia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento e o Capital, e respectivo Protocolo, assinados em Lisboa em 2 de Agosto de 1999
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Publicação:
[DR I série A n.º 57/2002 2002.03.08]

Origem: Proposta de Resolução 64/VIII/2

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