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Resolução da Assembleia da República 16/1998
3ª Sessão Legislativa
Título: Proposta de realização de referendo
Ver texto... [formato PDF]
Publicação:
[DR I série A n.º 76/1998 1998.03.31 (pág. 2603-2624)]

Origem: Projeto de Resolução 75/VII/3

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