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Lei 1/2019
4ª Sessão Legislativa
Título: Primeira alteração à Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto, que cria o observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional
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Origem: Projeto de Lei 1011/XIII/4

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