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Resolução da Assembleia da República 307/2018
4ª Sessão Legislativa
Título: Aprova a Decisão (UE, Euratom) 2018/994, do Conselho, de 13 de julho de 2018, que altera o Ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom do Conselho, de 20 de setembro de 1976
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Origem: Proposta de Resolução 74/XIII/3

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