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Lei 59/2018
3ª Sessão Legislativa
Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios
Observações: V. Declaração de Retificação n.º 28/2018 - DR I série n.º 162/2018, de 2018-08-23
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Origem: Apreciação Parlamentar 49/XIII/3

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