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Lei 32/2015
4ª Sessão Legislativa
Título: Transpõe a Diretiva n.º 2012/28/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro, relativa a determinadas utilizações permitidas de obras órfãs, e procede à décima alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março
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Publicação:
[DR I série N.º80/XII/4 2015.04.24]

Origem: Proposta de Lei 247/

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