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Resolução
4ª Sessão Legislativa
Título: Reformule o sistema de incentivos que existem aos órgãos de comunicação social (OCS) locais e regionais, garantindo uma distribuição mais equitativa e também mais adequada à nova realidade tecnológica e económica da comunicação social, nomeadamente através da criação de novos canais de apoio à profissionalização e qualificação dos órgãos deste setor
1ª Versão

Origem: Projeto de Resolução 1107/XII/3

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