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Lei 48/2011
1ª Sessão Legislativa
Título: Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011, aprovada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, no âmbito da iniciativa de reforço da estabilidade financeira
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Publicação:
[DR I série N.º164/XII/1 2011.08.26]

Origem: Proposta de Lei 5/

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