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Lei 4/2011
2ª Sessão Legislativa
Título: Procede à vigésima sétima alteração ao Código Penal e à quarta alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, relativa a crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos
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Publicação:
[DR I série N.º33/XI/2 2011.02.16]

Origem: Projeto de Lei 489/

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