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Lei 91/2009
4ª Sessão Legislativa
Título: Procede à primeira alteração à Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho, alargando a possibilidade de benefício da consignação de 0,5 % do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares por igrejas e comunidades religiosas e por instituições particulares de solidariedade social
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Publicação:
[DR I série N.º168/X/4 2009.08.31 (pág. 5724-5724)]

Origem: Proposta de Lei 287/

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