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Lei 16/2008
3ª Sessão Legislativa
Título: Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual, procedendo à terceira alteração ao Código da Propriedade Industrial, à sétima alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 332/97, de 27 de Novembro
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Publicação:
[DR I série N.º64/X/3 2008.04.01]

Origem: Proposta de Lei 141/

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Origem: Projeto de Lei 391/

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