Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Lei 45/1985
2ª Sessão Legislativa
Título: Alteração do Decreto-Lei nº 63/85, de 14 de Março, e do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
Ver texto... [formato PDF]
Publicação:
[DR I série N.º214/III/2 1985.09.17]

Origem: Ratificação 144/

Ver texto original desta iniciativa ...

Origem: Ratificação 145/

Ver texto original desta iniciativa ...

Origem: Ratificação 146/

Ver texto original desta iniciativa ...

Origem: Ratificação 147/

Ver texto original desta iniciativa ...