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Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Audiência Parlamentar Nº 179-CECC-XII
Assunto
Aposentação de docentes no regime de monodocência – posição da Caixa Geral de Aposentações sobre a inaplicabilidade da Lei n.º 77/2009, na sequência da entrada em vigor da Lei n.º 11/2014.
Data da Audiência
2014-07-10
Entidades recebidas
Vários docentes
Prof. Mª Conceição Santos Silva
Prof. Maria Isbel Cardoso
Prof. Rosália Duarte

Documentos associados à audiência
Documentação entregue [formato PDF]
Pedido de audiência [formato PDF]
Relatório da audiência [formato PDF]

Links associados à audiência