Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais (pré RAR)
Audiência Parlamentar Nº 7-SCJAP-X
Assunto
Questóes de inconstitucionalidade suscitadas no âmbito da Lei de bases do sector petrolífero
Data da Audiência
2006-05-30
Concedida por
Sub-Comissão
Entidades recebidas
Associação de Distribuidores de Propano Canalizado