Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 173-CACDLG-XII
Assunto
Audição do Provedor de Justiça, no âmbito das funções que lhe são cometidas enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção no quadro do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Data da Audição
2015-04-08
Entidades ouvidas
Provedor de Justiça, Professor Doutor José de Faria Costa
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