Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Audição Parlamentar Nº 298-COFAP-XII
Assunto
Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 236/XII
Data da Audição
2014-07-04
Entidades ouvidas
CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal
Confederação do Turismo Português - CTP
Confederação dos Agricultores de Portugal - CAP
Confederação Empresarial de Portugal - CIP
Iniciativas relacionadas com a audição
Proposta de Lei n.º 236/XII/3 - Cria a contribuição de sustentabilidade e ajusta a taxa contributiva dos trabalhadores do sistema previdencial de segurança social e do regime de proteção social convergente, prevista, respetivamente, no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro, e no Decreto Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro, e altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, e o Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de agosto.
Documentos associados à audição
Documento entregue pela Confederação do comércio e Serviços de Portugal
[formato PDF]
Links associados à audição