Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 53-CACDLG-XI
Assunto
Audição no âmbito do acompanhamento da aplicação e monitorização da Lei n.º 55/2010, de 24 de Dezembro, que "Reduz as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas camapanhas eleitorais". (Requerimento apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE e PCP)
Data da Audição
2011-02-02
Requerimento da Audição
Aprovado
na reunião nº
76
de
2011-01-12 00:00:00.0
Entidades ouvidas
Professor Doutor Manuel Meirinho
Documentos associados à audição
Requerimento apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE e PCP
[formato PDF]
Links associados à audição