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Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 133-CACDLG-XIII
Assunto
Audição para apresentação do Relatório Anual de Atividades relativo ao ano de 2017, incluindo o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção (a abordar na perspetiva do recente Relatório do Comité de Prevenção da Tortura do Conselho da Europa) e, bem assim, as iniciativas legislativas objeto de apreciação no âmbito do Grupo de Trabalho - Iniciativas legislativas sobre direitos da criança [Projeto de Lei n.º 700/XIII/3.ª (PCP) e Projetos de Resolução n.ºs 344/XIII/1.ª (CDS-PP), 570/XIII/2.ª (PSD) e 1203/XIII/3.ª (BE) - a requerimento do Grupo Parlamentar do PS para aquele Grupo de Trabalho]
Data da Audição
2018-07-11
Entidades ouvidas
Provedora de Justiça
Professora Doutora Maria Lúcial Amaral
Dr.ª Selma Bettencourt
Dr. Ricardo Carvalho
Documentos associados à audição
Relatório Anual de Atividades relativo ao ano de 2017 e anexos [formato PDF]
Requerimento PS (relativo à reunião conjunta ao Grupo de Trabalho - Iniciativas Legislativas sobre Direitos da Criança) [formato PDF]

Links associados à audição