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Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Audição Parlamentar Nº 26-SIND-XIII
Assunto
Audição conjunta no âmbito da nova apreciação na generalidade da Proposta de Lei n.º 75/XIII/2.ª (GOV) - "Estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das caraterísticas sexuais de cada pessoa" e dos Projetos de Lei n.ºs 242/XIII/1.ª (BE) - "Reconhece o direito à autodeterminação de género" e 317/XIII/2.ª (PAN) - "Assegura o direito à Autodeterminação de Género"
Data da Audição
2018-01-16
Entidades ouvidas
CNECV - Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Prof. Doutor Jorge Costa Santos
Colégio da Especialidade de Psiquiatria da Ordem dos Médicos
Dr. Pedro Levy
Colégio de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da Ordem dos Médicos
Dr.ª Maria Laureano Castro Pereira
Documentos associados à audição
Apresentação - Prof. Doutor Jorge Costa Santos (CNECV) [formato PDF]
Pareceres dos Colégios das Especialidades de Psiquiatria e de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da Ordem dos Médicos [formato PDF]

Links associados à audição
Áudio da audição [Streaming] [Download]