Grupo de Trabalho - Transportes Públicos
Audição Parlamentar Nº 7-GT-TP-XIII
Assunto
Apreciação Parlamentar 28/XIII/2ª (PCP) - Decreto-Lei n.º 82/2016, de 28 de novembro, que "Determina a descentralização, parcial e temporária, de competências de autoridade de transportes, do Estado para a Área Metropolitana do Porto, relativas ao serviço de transporte público de passageiros operado pela Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S. A. (STCP), e a descentralização, parcial e temporária, da gestão operacional da STCP" e Apreciação Parlamentar 31/XIII/2ª (PCP) - Decreto-Lei n.º 86-D/2016, de 30 de dezembro, que "transfere para o Município de Lisboa a titularidade e a gestão da Carris"
Data da Audição
2017-04-27
Entidades ouvidas
AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
Eduardo Lopes Rodrigues(Vice Presidente)
João Carvalho(Presidente)
Iniciativas relacionadas com a audição
Apreciação Parlamentar n.º 28/XIII/2 - Decreto-Lei n.º 82/2016, de 28 de novembro, que "Determina a descentralização, parcial e temporária, de competências de autoridade de transportes, do Estado para a Área Metropolitana do Porto, relativas ao serviço de transporte público de passageiros operado pela Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S. A. (STCP), e a descentralização, parcial e temporária, da gestão operacional da STCP"
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