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Grupo de Trabalho - IVA nas terapeuticas não convencionais (PJL`s 289, 293 e 301/XIII/1.ª)
Audição Parlamentar Nº 3-GT-ITNC-XIII
Assunto
IVA nas terapêuticas não convencionais
Data da Audição
2016-10-04
Entidades ouvidas
Autoridade da Concorrência
Documentos associados à audição
Apresentação efetuada [formato PDF]
Recomendação da Autoridade da Concorrência relativa à tributação, em sede de IVA, das prestações de serviços de acupunctura por profissionais de terapias não convencionais e por médicos [formato PDF]

Links associados à audição