Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 31-CACDLG-XIII
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República (incluindo um ponto específico para informação acerca das diligências tendentes à resolução dos constragimentos técnicos na emissão de cartões de cidadão vitalícios e para o apuramento das soluções, incluindo de eventuais alterações legislativas, que permitam a aplicação da Lei n.º 91/2015, de 12 de agosto)
Data da Audição
2016-04-05
Membros do Governo Ouvidos
Maria Manuel Leitão Marques(MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA)
Anabela Pedroso(S.E. DA JUSTIÇA)
Miguel Prata Roque(S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS)
Documentos associados à audição
Informação CACDLG sobre os trabalhos preparatórios da Lei n.º 91/2015 de 15 de agosto
[formato PDF]
Links associados à audição