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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Detalhe da Atividade Parlamentar


Conta Geral do Estado

Legislatura:  XII
Sessão Legislativa:  2
Assunto:  Conta Geral do Estado de 2012
Data de Entrada  |  2013-07-02 na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Debate realizado na reunião plenária de 2014-06-18
Parecer da UTAO em 2013-12-27
Pareceres das comissões
 
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Deputados relatores:
António Gameiro (PS)

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Deputados relatores:
José Lino Ramos (CDS-PP)

Comissão de Defesa Nacional
Deputados relatores:
Catarina Marcelino (PS)

Comissão de Assuntos Europeus
Deputados relatores:
Carlos São Martinho (PSD)

Comissão de Economia e Obras Públicas
Deputados relatores:
Rui Barreto (CDS-PP)

Comissão de Agricultura e Mar
Deputados relatores:
Nuno Serra (PSD)

Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Deputados relatores:
Michael Seufert (CDS-PP)

Comissão de Saúde
Deputados relatores:
José Junqueiro (PS)

Comissão de Segurança Social e Trabalho
Deputados relatores:
Andreia Neto (PSD)

Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Deputados relatores:
Miguel Tiago (PCP)

Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação

Deputados relatores
  Pedro Nuno Santos (PS)
Documentos
 
Volume I [formato PDF]
Volume II - Tomo I [formato PDF]
Volume II - Tomo II [formato PDF]
Volume II - Tomo III [formato PDF]
Volume II - Tomo IV [formato PDF]
Volume II - Tomo V [formato PDF]
Volume II - Tomo VI [formato PDF]
Volume II - Tomo VII [formato PDF]
Volume II - Tomo VIII [formato PDF]
Volume II - Tomo IX [formato PDF]
Volume II - Tomo X [formato PDF]
Parecer do CES - Conselho Económico e Social [formato PDF]
Parecer da UTAO [formato PDF]
Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [formato PDF]
Parecer da Comissão de Defesa Nacional [formato PDF]
Parecer da Comissão de Economia e Obras Públicas [formato PDF]
Parecer da Comissão de educação, Ciência e Cultura [formato PDF]
Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local [formato PDF]
Parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação [formato PDF]
Parecer da Comissão de Saúde [formato PDF]
Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas [formato PDF]
Parecer da Comissão de Agricultura e Mar [formato PDF]
Parecer da Comissão de Assuntos Europeus [formato PDF]
Parecer da Comissão de Segurança Social e Trabalho [formato PDF]
Relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública [formato PDF]
 
Votação em 2014-06-20
 
[DAR I série N.º95/XII/3 2014.06.19]
[DAR I série N.º97/XII/3 2014.06.21]
Votação em 2014-06-20 na Reunião Plenária n.º 97
Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP


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