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Atividade Parlamentar

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Relatórios Externos


Legislatura:  XIII
Sessão Legislativa:  2
Assunto:  Relatório anual do Provedor de Justiça relativo a 2016 e anexos
Entidades
Provedor de Justiça
Data de entrada  |  2017-05-10
Pareceres das comissões
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Documentos da Actividade em Comissão:
Parecer sobre o Relatório Anual de Atividades do Provedor de Justiça relativo a 2016 [formato PDF]
Deputados relatores
Carlos Abreu Amorim (PSD)
Votação do Relatório

Aprovado
Em 2017-06-21 na reunião de comissão nº 128
Debate
Realizado na reunião plenária de 2017-06-22