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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Detalhe da Atividade Parlamentar


Conta Geral do Estado

Legislatura:  XIII
Sessão Legislativa:  1
Assunto:  Conta Geral do Estado de 2015
Data de Entrada  |  2016-06-30 na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
Debate realizado na reunião plenária de 2017-07-06
Parecer da UTAO em 2016-12-27
Pedido de parecer em 2016-12-23
Pareceres das comissões
 
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Deputados relatores:
José Manuel Pureza (BE)

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Deputados relatores:
Paulo Pisco (PS)

Comissão de Defesa Nacional
Deputados relatores:
Diogo Leão (PS)

Comissão de Assuntos Europeus
Deputados relatores:
Inês Domingos (PSD)

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Deputados relatores:
Pedro Coimbra (PS)

Comissão de Agricultura e Mar
Deputados relatores:
Hugo Costa (PS)

Comissão de Educação e Ciência
Deputados relatores:
Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Comissão de Saúde
Deputados relatores:
Miguel Santos (PSD)

Comissão de Trabalho e Segurança Social
Deputados relatores:
Rui Riso (PS)

Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Deputados relatores:
Maria da Luz Rosinha (PS)

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Deputados relatores:
Margarida Balseiro Lopes (PSD)

Deputados relatores
  Cristóvão Crespo (PSD)
Documentos
 
Volume I - Tomo 1 [formato PDF]
Volume I - Tomo 2 [formato PDF]
Volume I - Tomo 3 [formato PDF]
Volume II - Tomo 1 [formato PDF]
Volume II - Tomo 2 [formato PDF]
Volume II - Tomo 3 [formato PDF]
Volume II - Tomo 4 [formato PDF]
Volume II - Tomo 5 [formato PDF]
Volume II - Tomo 6 [formato PDF]
Volume II - Tomo 7 [formato PDF]
Volume II - Tomo 8 [formato PDF]
Volume II - Tomo 9 [formato PDF]
Volume II - Tomo 10 [formato PDF]
Volume II - Tomo 11 [formato PDF]
Retificações ao Relatório da CGE 2015 [formato PDF]
Parecer da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto [formato PDF]
Parecer da Comissão de Economia, Inovação e de Obras Públicas [formato PDF]
Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas [formato PDF]
Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [formato PDF]
Parecer da Comissão de Saúde [formato PDF]
Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação [formato PDF]
Retificação ao parecer do Tribunal de Contas [formato PDF]
Parecer da Comissão de Assuntos Europeus [formato PDF]
Parecer da Comissão de Defesa Nacional [formato PDF]
Parecer da Comissão de Agricultura e Mar [formato PDF]
Parecer da Comissão de Educação e Ciência [formato PDF]
Parecer da UTAO [formato PDF]
Parecer do CES - Conselho Económico e Social [formato PDF]
Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social [formato PDF]
Relatório da COFMA [formato PDF]
 
Votação em 2017-07-07
 
[DAR I série N.º107/XIII/2 2017.07.08]
Votação em 2017-07-07 na Reunião Plenária n.º 107
Aprovado
Contra: BE, PCP, PEV
Abstenção: PAN
A Favor: PSD, PS, CDS-PP


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