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Iniciativas

Legislatura  XII [2011-06-20 a ] XI [2009-10-15 a 2011-06-19] X [2005-03-10 a 2009-10-14] IX [2002-04-05 a 2005-03-09] VIII [1999-10-25 a 2002-04-04] VII [1995-10-27 a 1999-10-23] VI [1991-11-04 a 1995-10-26] V [1987-08-13 a 1991-11-03] IV [1985-11-04 a 1987-08-12] III [1983-05-31 a 1985-11-03] II [1980-11-13 a 1983-05-30] I [1976-06-03 a 1980-11-12]    Sessão Legislativa  1

Tipo de Iniciativa  Apreciação Parlamentar Iniciativa Popular Inquérito Parlamentar Projeto de Deliberação Projeto de Lei Projeto de Regimento Projeto de Resolução Projeto de Revisão Constitucional Proposta de Lei Proposta de Resolução    Nº

Assunto

Data das Iniciativas

De    a  (aaaa-mm-dd)

Tramitação

Pendentes em Comissão

Comissão  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias XII - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas XII - Comissão de Defesa Nacional XII - Comissão de Assuntos Europeus XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública XII - Comissão de Economia e Obras Públicas XII - Comissão de Agricultura e Mar XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura XII - Comissão de Saúde XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local XII - Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação XII - Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal XII - Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos

Autoria
Deputado	Grupo Parlamentar  BE PCP PEV CDS-PP PSD PS	Indep./Não inscrito
Outros  Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Assembleia Legislativa Regional da Madeira Assembleia Legislativa Regional dos Açores Deputados Governo Grupo de Cidadãos Eleitores Grupos Parlamentares Iniciativa Legislativa de Cidadãos PAR
Comissão  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias XII - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas XII - Comissão de Defesa Nacional XII - Comissão de Assuntos Europeus XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública XII - Comissão de Economia e Obras Públicas XII - Comissão de Agricultura e Mar XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura XII - Comissão de Saúde XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local XII - Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação XII - Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal XII - Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos

Votação final Global Aprovado Rejeitado

Apreciação Pública Está Esteve

Com audiências Sim Não

Com audições Sim Não

Resultados de Consulta a Iniciativas - 442 registos.

Tipo Nº SL Título Autoria Apreciação Parlamentar 7/XII 1 Decreto-Lei n.º 127/2011, de 31 de Dezembro que "Procede à transmissão para o Estado das responsabilidades com pensões previstas no regime de segurança social substitutivo constante de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho vigente no sector bancário". PCP Apreciação Parlamentar 6/XII 1 Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de Novembro, que "Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios". PCP Apreciação Parlamentar 5/XII 1 Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro, que "Sujeita os lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores". PCP Apreciação Parlamentar 4/XII 1 Decreto-Lei 102/2011 de 30 de Setembro que «cria o apoio social extraordinário ao consumidor de energia (ASECE)». PCP Apreciação Parlamentar 3/XII 1 Decreto-Lei 101/2011 de 30 de Setembro que «cria a tarifa social de fornecimento de gás natural a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis». PCP Apreciação Parlamentar 2/XII 1 Decreto-Lei n.º 90/2011, de 25 de Julho, que "elimina os direitos especiais detidos pelo accionista Estado na EDP " Energias de Portugal, S. A., na GALP Energia, SGPS, S. A., e na Portugal Telecom, SGPS, S. A.." PCP Apreciação Parlamentar 1/XII 1 Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de Maio, que "Regula o acesso e exercício da actividade das agências de viagem e turismo" PCP Projeto de Deliberação 4/XII 1 Procede à primeira alteração à Deliberação n.º 1-PL/2012, aprovada em 20 de janeiro de 2012 (Fixa a composição, distribuição e elenco dos grupos parlamentares de amizade na XII Legislatura) PAR Projeto de Deliberação 3/XII 1 Solicitação de parecer a ser elaborado pelo conselho nacional de educação sobre o currículo do ensino básico e secundário BE Projeto de Deliberação 2/XII 1 Fixa a composição, distribuição e elenco dos grupos parlamentares de amizade na XII Legislatura. PAR Projeto de Deliberação 1/XII 1 Elenco e composição das Comissões Parlamentares Permanentes PAR Projeto de Lei 160/XII 1 Cria uma Bolsa de Terras para arrendamento rural. PSD Projeto de Lei 159/XII 1 Limita o horário de funcionamento das grandes superfícies comerciais e salvaguarda o comércio tradicional (4ª alteração ao decreto-lei nº 48/96, de 15 de maio). PEV Projeto de Lei 158/XII 1 Regulação dos horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição. PCP Projeto de Lei 157/XII 1 Estabelece o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária. PS Projeto de Lei 156/XII 1 Determina a recomposição das carreiras dos Sargentos Fuzileiros Deficientes das Forças Armadas graduados em Sargento-Mor. PCP Projeto de Lei 155/XII 1 Cria o programa de pequeno-almoço na escola BE Projeto de Lei 154/XII 1 Estabelece as Bases da Política de Ambiente. PCP Projeto de Lei 153/XII 1 Amnistia as infrações disciplinares, aplicadas a militares, com motivação associativa e no exercício do direito de associativismo representativo militar. PCP Projeto de Lei 152/XII 1 Estabelece um regime transitório de isenção de propinas e de reforço do apoio aos estudantes do ensino superior. PCP 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 ...